A bicicleta elétrica virou parte da paisagem de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e agora tem regra própria. Na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, o prefeito Dr. Custódio Tavares sancionou a Lei nº 8.593/2026, que organiza a circulação de bikes elétricas, autopropelidos e ciclomotores nas ruas e nos espaços públicos da cidade.
O ponto que mais muda o dia a dia é simples: a bike elétrica e o patinete continuam bem-vindos na ciclovia, mas o ciclomotor, o veículo que passa de 1.000 W ou de 32 km/h, passa a ser proibido nela, na calçada e nos parques municipais. A lei leva o nome de Evelyn Daiane Souza Ribeiro, que, segundo a prefeitura, foi a primeira vítima fatal de acidente com esse tipo de veículo na cidade.
O que a Lei 8.593 diz sobre a bike elétrica
Segundo o comunicado oficial da Prefeitura de Indaiatuba, publicado em 9 de outubro de 2026, o projeto foi enviado pelo Executivo e aprovado em duas votações pela Câmara Municipal antes da sanção.
Para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como o patinete elétrico, a regra é circular apenas em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, vias públicas autorizadas e outras áreas regulamentadas. Onde não houver estrutura para bicicleta, a pista só pode ser usada em vias urbanas com velocidade máxima de até 40 km/h. A mesma régua dos 40 km/h aparece em a nova lei de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
Repare que a calçada ficou fora da lista. É uma dúvida comum, que explicamos em se a bike elétrica pode andar na calçada.
Ciclomotor fora da ciclovia, da calçada e do parque
Para os ciclomotores, a lei manda aplicar integralmente o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran. E proíbe, de forma expressa, a circulação deles em três lugares: nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas exclusivas para bicicletas; nas calçadas e áreas exclusivas de pedestres; e nos parques municipais ou em qualquer local onde a autoridade de trânsito tenha vetado.
Na prática, quem pilota um ciclomotor em Indaiatuba divide a rua com carros e motos, como qualquer veículo motorizado.
A ciclovia é de quem pedala, não de quem acelera.
Quem vai decidir as ruas e a velocidade
A lei deixa várias decisões para depois. Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana definir os limites de velocidade, indicar as vias autorizadas ou de circulação compartilhada, instalar sinalização específica e fazer estudos para ampliar a rede. Um decreto também poderá criar zonas de micromobilidade, rotas preferenciais e áreas de restrição permanente ou temporária.
A fiscalização ficará com os órgãos municipais, em cooperação com o Sistema Nacional de Trânsito, e a prefeitura promete campanhas permanentes de educação. O secretário de Mobilidade Urbana, Diego Vido, afirmou que o avanço dessas tecnologias “exige regras claras que protejam prioritariamente seus usuários”.
O que o comunicado não traz: idade mínima, obrigatoriedade de capacete, valor de multa e data para a fiscalização começar. A prefeitura não informou esses pontos, e eles devem depender do decreto de regulamentação. Vamos acompanhar.
A lei abriu a porta; o decreto vai dizer o tamanho da sala.
Bike elétrica ou ciclomotor: o que separa um do outro
Como a lei de Indaiatuba trata os dois de forma tão diferente, vale saber de que lado está o seu. A régua é a Resolução nº 996/2023 do Contran. Bicicleta elétrica, para ela, tem motor de até 1.000 W, só ajuda quando você pedala, não tem acelerador e para de ajudar a 32 km/h. Com acelerador, ele deixa de ser bicicleta elétrica e, até 1.000 W e 32 km/h, tende a ser enquadrado como equipamento autopropelido; acima de 1.000 W ou de 32 km/h, vira ciclomotor, que exige registro, placa e habilitação.
Explicamos os detalhes em quando a bicicleta elétrica com acelerador vira ciclomotor e em se a bicicleta elétrica precisa de habilitação. E um alerta: liberar a velocidade de fábrica muda a categoria do veículo, como mostramos em o que acontece ao desbloquear a velocidade da bike elétrica.
Antes de sair pedalando em Indaiatuba
Enquanto o decreto não sai, três cuidados valem para quem mora na cidade ou na região de Campinas. O primeiro é conferir a ficha técnica do seu modelo: potência, velocidade máxima e se ele tem acelerador. É isso que vai dizer se você segue na ciclovia ou vai para a rua.
O segundo é o capacete. Mesmo que o comunicado da prefeitura não fale nele, o capacete é a proteção mais barata que existe; um capacete para bicicleta eletrica com regulagem na nuca resolve. O terceiro é a escolha certa na hora de comprar: um modelo dentro da Resolução 996 evita dor de cabeça em qualquer cidade. Para quem está nessa fase, reunimos as melhores bicicletas elétricas até R$ 6 mil.
Indaiatuba transformou uma perda em regra, e o nome de Evelyn na lei lembra por que ela existe. Agora falta o decreto dizer os detalhes. Siga com a gente para saber quando ele sair, e conte: a sua cidade já separou a ciclovia da bike e a rua do ciclomotor?