Juara aprova bike elétrica aos 14 anos em 1ª votação

A Câmara Municipal de Juara (MT) aprovou em primeira votação, na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o Projeto de Lei nº 088/2026, da Prefeitura, que regulamenta a bicicleta elétrica em Juara, o patinete elétrico e outros equipamentos de mobilidade individual. O texto fixa 14 anos como idade mínima para conduzir bike e patinete elétrico, torna o capacete obrigatório e limita a velocidade a 20 km/h nas ciclovias. A informação foi publicada pelo portal Acesse Notícias em 12/11/2026.

O placar foi de 8 votos a favor e 1 contra, da vereadora Patrícia Vivian. Antes de votar o projeto, os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda Substitutiva nº 011/2026, que trocou o texto original inteiro. Ainda falta a segunda votação, e só depois disso a regra segue para sanção.

Seu veículo precisa de CNH? Informe a potência, a velocidade e se tem acelerador, e veja em 30 segundos se é bicicleta elétrica, autopropelido ou ciclomotor. Fazer o teste

O que o texto aprovado em Juara diz

O ponto que mais chama atenção é a idade. O projeto enviado pela Prefeitura previa 16 anos como mínimo para conduzir bicicleta elétrica e patinete elétrico. A emenda baixou para 14 anos.

A circulação deve acontecer em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 20 km/h. Onde não houver nenhuma delas, o condutor usa o lado direito da pista, no mesmo sentido dos carros. Vias com velocidade máxima regulamentada acima de 40 km/h ficam proibidas para esses equipamentos.

Em Juara, quem tem 14 anos pode pilotar, mas só de capacete e a 20 km/h na ciclovia.

O que mudou com a emenda

A reportagem da Jovem Pan News explica as regras nacionais para bicicletas elétricas que servem de base para leis municipais como a de Juara.

A emenda não mexeu só na idade. Ela também tirou do texto a multa municipal de 4 UPFM e as medidas de retenção e remoção que a cidade aplicaria por conta própria. Com isso, as punições passam a ser apenas as do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Contran.

Compare o projeto original com o texto aprovado:

Ponto Projeto original Texto aprovado (emenda 011/2026)
Idade mínima para bike e patinete elétrico 16 anos 14 anos
Multa municipal 4 UPFM Retirada (vale o CTB)
Retenção e remoção pela cidade Previstas Retiradas
Período educativo antes da fiscalização Não informado na reportagem Mínimo de 90 dias

Fonte: Acesse Notícias, 12/11/2026, sobre a sessão de 9/11/2026.

Capacete, fone de ouvido e mão no guidão

Ciclista de capacete sorri ao pedalar bicicleta elétrica na rua
Capacete afivelado é uma das exigências do texto aprovado em Juara

O capacete é obrigatório para quem conduz bike e patinete elétrico em Juara. Esse é um ponto em que a lei municipal vai além da regra nacional, que não exige capacete nem do autopropelido nem da bicicleta elétrica. Para quem vai comprar agora, comparamos os melhores capacetes para patinete e bike elétrica, e para os mais novos há a lista de capacetes infantis para patinete e bike. Também há opções de capacete para bicicleta elétrica no Mercado Livre.

O texto ainda proíbe circular na contramão, usar fone de ouvido e conduzir com uma mão só. A proibição do fone tem um motivo simples: quem pilota precisa ouvir buzina, sirene e o pedestre que avisa. E a recíproca vale: o condutor também precisa ser ouvido. Reunimos as melhores buzinas e campainhas para patinete e bike elétrica, um item que a Resolução 996 do Contran já exige no autopropelido.

Proibir o fone é pedir que o condutor escute a rua, e a rua precisa escutar a campainha dele.

O ciclomotor fica fora dessa conta

O projeto de Juara equipara o ciclomotor à motocicleta. Quem conduz um precisa de habilitação categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro, licenciamento e capacete.

A Resolução 996/2023 do Contran separa as categorias pela ficha técnica. Autopropelido é o equipamento com motor de até 1.000 W e velocidade de fábrica de até 32 km/h, sem placa e sem habilitação. A bicicleta elétrica tem pedal, motor auxiliar de até 1.000 W, assistência até 32 km/h e não tem acelerador; com acelerador e dentro desses limites, ela passa a ser tratada como autopropelido. Passou de 1.000 W ou de 32 km/h, o veículo vira ciclomotor (até 4 kW e 50 km/h, com placa e ACC ou CNH A) e o adolescente de 14 anos não pode conduzir, porque não tem idade para tirar a ACC. Antes de comprar, vale conferir a etiqueta: separamos os autopropelidos que andam sem CNH dentro desses limites.

Noventa dias de orientação antes da fiscalização

Agente de trânsito orienta condutor ao lado de bicicleta elétrica
Os primeiros 90 dias serão de orientação, sem fiscalização

O texto aprovado prevê no mínimo 90 dias de campanhas de conscientização antes da fiscalização específica das regras municipais. Estão previstas ações nas escolas, orientações para adolescentes, pais e responsáveis, e cursos teóricos e práticos gratuitos sobre uso seguro, com participação voluntária.

Em plenário, os vereadores citaram a segurança dos adolescentes, a responsabilidade dos pais e a necessidade de mais fiscais e de melhor sinalização. A discussão sobre idade é a mesma que aparece em outras cidades, e explicamos o que vale hoje em criança pode andar de patinete e bike elétrica?.

O que falta para a lei valer

O projeto voltou às Comissões Permanentes e pode entrar na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 16 de novembro de 2026, para a segunda discussão e votação. Se passar, segue para sanção e só vale depois de publicado no diário oficial. Até lá, os números podem mudar.

Nós vamos acompanhar a segunda votação. Você mora em Juara ou em outra cidade de Mato Grosso? Conte para a gente o que acha da idade de 14 anos.

Podemos receber comissão se você comprar pelos links, sem custo extra para você.