A Câmara Municipal de Juara (MT) aprovou em primeira votação, na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o Projeto de Lei nº 088/2026, da Prefeitura, que regulamenta a bicicleta elétrica em Juara, o patinete elétrico e outros equipamentos de mobilidade individual. O texto fixa 14 anos como idade mínima para conduzir bike e patinete elétrico, torna o capacete obrigatório e limita a velocidade a 20 km/h nas ciclovias. A informação foi publicada pelo portal Acesse Notícias em 12/11/2026.
O placar foi de 8 votos a favor e 1 contra, da vereadora Patrícia Vivian. Antes de votar o projeto, os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda Substitutiva nº 011/2026, que trocou o texto original inteiro. Ainda falta a segunda votação, e só depois disso a regra segue para sanção.
O que o texto aprovado em Juara diz
O ponto que mais chama atenção é a idade. O projeto enviado pela Prefeitura previa 16 anos como mínimo para conduzir bicicleta elétrica e patinete elétrico. A emenda baixou para 14 anos.
A circulação deve acontecer em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 20 km/h. Onde não houver nenhuma delas, o condutor usa o lado direito da pista, no mesmo sentido dos carros. Vias com velocidade máxima regulamentada acima de 40 km/h ficam proibidas para esses equipamentos.
Em Juara, quem tem 14 anos pode pilotar, mas só de capacete e a 20 km/h na ciclovia.
O que mudou com a emenda
A reportagem da Jovem Pan News explica as regras nacionais para bicicletas elétricas que servem de base para leis municipais como a de Juara.
A emenda não mexeu só na idade. Ela também tirou do texto a multa municipal de 4 UPFM e as medidas de retenção e remoção que a cidade aplicaria por conta própria. Com isso, as punições passam a ser apenas as do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Contran.
Compare o projeto original com o texto aprovado:
| Ponto | Projeto original | Texto aprovado (emenda 011/2026) |
|---|---|---|
| Idade mínima para bike e patinete elétrico | 16 anos | 14 anos |
| Multa municipal | 4 UPFM | Retirada (vale o CTB) |
| Retenção e remoção pela cidade | Previstas | Retiradas |
| Período educativo antes da fiscalização | Não informado na reportagem | Mínimo de 90 dias |
Fonte: Acesse Notícias, 12/11/2026, sobre a sessão de 9/11/2026.
Capacete, fone de ouvido e mão no guidão

O capacete é obrigatório para quem conduz bike e patinete elétrico em Juara. Esse é um ponto em que a lei municipal vai além da regra nacional, que não exige capacete nem do autopropelido nem da bicicleta elétrica. Para quem vai comprar agora, comparamos os melhores capacetes para patinete e bike elétrica, e para os mais novos há a lista de capacetes infantis para patinete e bike. Também há opções de capacete para bicicleta elétrica no Mercado Livre.
O texto ainda proíbe circular na contramão, usar fone de ouvido e conduzir com uma mão só. A proibição do fone tem um motivo simples: quem pilota precisa ouvir buzina, sirene e o pedestre que avisa. E a recíproca vale: o condutor também precisa ser ouvido. Reunimos as melhores buzinas e campainhas para patinete e bike elétrica, um item que a Resolução 996 do Contran já exige no autopropelido.
Proibir o fone é pedir que o condutor escute a rua, e a rua precisa escutar a campainha dele.
O ciclomotor fica fora dessa conta
O projeto de Juara equipara o ciclomotor à motocicleta. Quem conduz um precisa de habilitação categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro, licenciamento e capacete.
A Resolução 996/2023 do Contran separa as categorias pela ficha técnica. Autopropelido é o equipamento com motor de até 1.000 W e velocidade de fábrica de até 32 km/h, sem placa e sem habilitação. A bicicleta elétrica tem pedal, motor auxiliar de até 1.000 W, assistência até 32 km/h e não tem acelerador; com acelerador e dentro desses limites, ela passa a ser tratada como autopropelido. Passou de 1.000 W ou de 32 km/h, o veículo vira ciclomotor (até 4 kW e 50 km/h, com placa e ACC ou CNH A) e o adolescente de 14 anos não pode conduzir, porque não tem idade para tirar a ACC. Antes de comprar, vale conferir a etiqueta: separamos os autopropelidos que andam sem CNH dentro desses limites.
Noventa dias de orientação antes da fiscalização

O texto aprovado prevê no mínimo 90 dias de campanhas de conscientização antes da fiscalização específica das regras municipais. Estão previstas ações nas escolas, orientações para adolescentes, pais e responsáveis, e cursos teóricos e práticos gratuitos sobre uso seguro, com participação voluntária.
Em plenário, os vereadores citaram a segurança dos adolescentes, a responsabilidade dos pais e a necessidade de mais fiscais e de melhor sinalização. A discussão sobre idade é a mesma que aparece em outras cidades, e explicamos o que vale hoje em criança pode andar de patinete e bike elétrica?.
O que falta para a lei valer
O projeto voltou às Comissões Permanentes e pode entrar na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 16 de novembro de 2026, para a segunda discussão e votação. Se passar, segue para sanção e só vale depois de publicado no diário oficial. Até lá, os números podem mudar.
Nós vamos acompanhar a segunda votação. Você mora em Juara ou em outra cidade de Mato Grosso? Conte para a gente o que acha da idade de 14 anos.
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