Bike elétrica precisa de campainha? Sim, e a lei aceita a buzina elétrica

Sim, bike elétrica precisa de campainha. A campainha é equipamento obrigatório das bicicletas pelo art. 105, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução Contran 996/2023 repete a exigência para a bicicleta elétrica (art. 4º, II) e para o patinete autopropelido (art. 3º, II). Já o ciclomotor, acima de 1.000 W ou de 32 km/h, troca a campainha pela buzina. Sem o equipamento, o enquadramento do CTB é o art. 230, IX: infração grave, multa de R$ 195,23 e retenção para regularização.

Conferimos os textos oficiais em 13/11/2026, no site do Planalto e no portal do Ministério dos Transportes. A boa notícia é que a lei não exige o “plim” clássico: uma buzina elétrica de guidão também serve. Mostramos abaixo o que cada veículo precisa ter.

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O que cada veículo precisa ter: a tabela

A lista da bike elétrica está no art. 4º da Resolução Contran 996/2023. A da bicicleta comum, no art. 105 do CTB, detalhada pela Resolução Contran 912/2022.

Veículo Campainha ou buzina Outros equipamentos obrigatórios Fonte
Bicicleta comum (a 912 detalha para aro acima de 20) Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; retrovisor do lado esquerdo CTB art. 105, VI; Contran 912, art. 4º
Bicicleta elétrica (pedal assistido, sem acelerador, até 1.000 W e 32 km/h) Campainha Indicador ou limitador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; retrovisor do lado esquerdo; pneus em condições mínimas de segurança Contran 996, art. 4º
Autopropelido (patinete, até 1.000 W e 32 km/h) Campainha Indicador ou limitador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral Contran 996, art. 3º
Ciclomotor (até 4 kW e 50 km/h) Buzina Retrovisores dos dois lados, farol, lanterna traseira, velocímetro, pneus em condições de segurança Contran 912, art. 2º, III

Repare que o retrovisor entra na bike, mas não no patinete; explicamos essa diferença em bike e patinete elétrico precisam de retrovisor?. E a luz, que aparece em todas as linhas, tem guia próprio: o que a lei exige de luz à noite.

A campainha é o equipamento mais barato da lista, e é o único que fala por você.

Patinete elétrico precisa de buzina?

De buzina, não. De campainha, sim. O patinete que se enquadra como autopropelido tem três itens obrigatórios no art. 3º da Resolução 996, e a campainha é um deles. Detalhamos os outros dois em o que a Contran 996 exige do patinete elétrico.

A buzina só passa a ser exigida quando o veículo vira ciclomotor. Pelo § 6º do art. 2º da 996, o equipamento com potência ou velocidade de fabricação acima do limite do autopropelido é ciclomotor, motoneta, motocicleta ou triciclo. Na bike com acelerador, a conta é outra: o botão já a tira da categoria bicicleta elétrica, mas até 1.000 W e 32 km/h ela tende a ser autopropelido e segue com campainha; só acima disso vira ciclomotor e passa a exigir buzina. Explicamos isso no guia sobre o botão no guidão que pode tirar sua bike elétrica da categoria de bicicleta.

Buzina elétrica vale no lugar da campainha?

Mulher de capacete pedala bicicleta elétrica numa ciclovia arborizada
A Contran 912 aceita campainha mecânica, elétrica ou pneumática

Vale. A Resolução 912/2022, no art. 4º, II, define campainha como o “dispositivo sonoro mecânico, eletromecânico, elétrico, ou pneumático” capaz de identificar uma bicicleta em movimento. Ou seja, a buzina eletrônica recarregável por USB cumpre a exigência tanto quanto o sino de metal.

Na nossa opinião, a escolha depende do trajeto. Em ciclovia de parque, o sino resolve. No meio de carros, uma buzina elétrica mais alta é ouvida mais longe. Comparamos as melhores buzinas e campainhas para patinete e bike elétrica, com preço de loja. Para quem só quer o básico, há campainha para bicicleta na Amazon e campainha para bicicleta elétrica no Mercado Livre.

Sino ou buzina elétrica: para a lei, o que importa é ser ouvido.

Qual a multa por andar sem campainha?

O CTB pune quem conduz veículo “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante” no art. 230, IX. É infração grave, com multa de R$ 195,23 (art. 258, II) e retenção do veículo para regularização.

Existe, porém, uma letra miúda. O art. 19 da Resolução 996 lista as infrações para quem descumpre a resolução e não cita o art. 230, IX nominalmente; o parágrafo único deixa a porta aberta para “outras infrações” do CTB. E a norma que padronizava a autuação de ciclistas, a Resolução 706/2017, foi revogada pela Resolução Contran 772/2019. O enquadramento existe; o mais seguro é não depender dessa discussão, porque a campainha custa menos que a multa.

Quantos decibéis a campainha precisa ter?

Mulher de capacete conduz patinete elétrico numa ciclofaixa de avenida
Para bike e patinete, nenhuma norma fixa os decibéis da campainha

Nenhum número fixo. O CTB e as Resoluções 912 e 996 não definem decibéis para a campainha de bicicleta, de bike elétrica ou de patinete; pedem apenas que ela identifique o veículo em movimento.

O limite em decibéis existe para veículos automotores, o que inclui o ciclomotor. A Resolução Contran 764/2018 fixa de 87 a 112 dB(A) e, para veículos da categoria L de até 7 kW, de 83 a 112 dB(A). A mesma resolução proíbe buzina com som de sirene, de animais ou música. Na bike não há essa regra, mas evitamos o modo sirene das buzinas eletrônicas: assusta o pedestre e confunde quem está no trânsito.

Perguntas frequentes

Bicicleta elétrica sem campainha leva multa?

Pode levar. O enquadramento é o art. 230, IX, do CTB: grave, R$ 195,23 e retenção até regularizar.

Patinete elétrico precisa de campainha?

Precisa. O art. 3º, II, da Resolução Contran 996/2023 exige campainha no autopropelido.

Buzina de bicicleta conta como campainha?

Conta. A Resolução 912/2022 aceita dispositivo sonoro mecânico, eletromecânico, elétrico ou pneumático.

Bike de competição precisa de campainha?

Durante a competição, não. O art. 5º da Resolução 912 dispensa campainha e retrovisor em provas como mountain bike, downhill e estrada.

No fim, a campainha é o jeito mais educado de dizer “estou aqui” a quem não nos viu. Siga o Anda Elétrico para receber os próximos guias. E conte: na sua bike, é sino ou buzina?

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