Abrimos o PDF da Resolução 996 do Contran esperando uma lista comprida, cheia de peças e números. Encontramos três linhas. Três itens que decidem se o seu patinete elétrico está em dia com a regra nacional ou se está circulando sem o básico.
Precisa, sim. O patinete que se enquadra como autopropelido (até 1.000 W de potência nominal, até 32 km/h de fábrica e até 70 cm de largura) tem de sair de casa com indicador ou limitador de velocidade, campainha e luz na frente, atrás e nas laterais. Velocímetro de painel não é obrigatório; capacete e retrovisor, pela regra federal, também não.
A lista curta: três itens no art. 3º da Resolução 996
O texto está no capítulo “Dos equipamentos obrigatórios” da Resolução Contran 996/2023, publicada no Diário Oficial em 22/06/2023 e em vigor desde 03/07/2023 (consulta em 15/10/2026). O art. 3º diz que o autopropelido, para circular, deve ter:
- indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
- campainha;
- sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, incorporada ao equipamento.
É só isso. A bicicleta elétrica, no art. 4º, tem uma lista maior: soma luz nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança. Muita gente mistura as duas listas e acaba comprando retrovisor para o patinete achando que é exigência. Não é. Modelos de farol e lanterna com nota e preço estão em as melhores luzes e faróis para patinete e bike elétrica. O que muda quando escurece está em patinete e bike elétrica à noite: o que a lei exige.
A campainha que parece brinde é um dos três itens que a lei cita pelo nome.
Velocímetro: o celular no guidão já resolve
A palavra “velocímetro” assusta, mas o parágrafo único do art. 3º alivia: vale um dispositivo alternativo que indique a velocidade por aviso sonoro ou por aplicativo no smartphone. Ou seja, o celular bem preso no guidão, com um app de velocidade aberto, cumpre a exigência.
E repare no “e/ou”: o patinete pode ter indicador, limitador eletrônico, ou os dois. A maioria dos modelos de fábrica já vem com painel que mostra a velocidade. Se você está de olho num modelo com painel completo, vale ler nossa análise o Ninebot Max G2 é bom? antes de decidir.
Farol, luz traseira e a lateral que quase ninguém lembra
Farol na frente e luz atrás quase todo patinete tem. A sinalização lateral é a que mais falta, principalmente nos modelos de entrada. Pode ser faixa de LED na base, refletivo nas rodas ou na lateral do deck: o texto pede sinalização “incorporada ao equipamento”, não uma lanterna presa na mochila.
Se o seu veio sem, dá para completar com farol e campainha para patinete elétrico; confira se a peça encaixa no diâmetro do seu guidão antes de comprar. E lembre que luz e campainha não liberam qualquer lugar: onde o patinete pode rodar está em patinete elétrico pode andar na rua?.
Ser visto de lado é o que salva no cruzamento, e é justamente a luz que mais falta.
E o capacete? E o retrovisor?
Na regra federal, nenhum dos dois é obrigatório no autopropelido. O capacete só aparece na 996 no art. 19, ligado ao ciclomotor. Mas cidades vêm criando regras próprias, e algumas já cobram capacete de quem anda de patinete. Juntamos onde isso vale em patinete elétrico exige capacete?.
Nossa opinião: obrigatório ou não, o capacete é o equipamento que mais protege numa queda. Se for escolher um, compare os modelos certificados em os melhores capacetes para patinete e bike elétrica.
Se passa de 1.000 W ou 32 km/h, a lista vira outra
O § 6º do art. 2º da 996 é claro: o equipamento com potência ou velocidade de fabricação acima dos limites do autopropelido passa a ser ciclomotor, motoneta, motocicleta ou triciclo. No caso do ciclomotor, o art. 5º manda seguir os equipamentos do CTB e das resoluções do Contran para veículos.
Para o ciclomotor, o folder da Prefeitura de Joinville (julho/2025) resume a lista: retrovisores dos dois lados, velocímetro, buzina, farol dianteiro, lanterna traseira e pneus em condições mínimas de segurança, além de capacete para condutor e passageiro, CNH categoria A ou ACC, registro e placa. É outro mundo. Isso pesa na escolha de quem olha os melhores patinetes elétricos com banco: o assento, sozinho, não muda a categoria, mas a potência e a velocidade da ficha mudam.
Multa: o que a resolução cita e o que ela não cita
O art. 19 da 996 lista as infrações do CTB para quem descumpre a resolução. Para o ciclomotor sem capacete, aponta o art. 244 do CTB (inciso I, o do capacete): gravíssima, R$ 293,47, 7 pontos e suspensão do direito de dirigir, segundo o Doutor Multas (atualizado em 06/09/2026). Para o autopropelido na calçada sem autorização, aponta o art. 193: gravíssima com fator três, R$ 880,41, pela mesma fonte (06/09/2026).
Já a falta de campainha ou de luz no autopropelido não tem um artigo do CTB citado nominalmente na 996. O parágrafo único do art. 19 deixa aberta a aplicação de outras infrações do Código de Trânsito, mas não achamos enquadramento oficial com valor para esse caso, então preferimos não publicar número. As infrações que mais pegam quem anda sem placa estão em sem placa não significa sem multa.
Três itens baratos separam o patinete em dia do patinete que vira assunto na blitz.
No fim, a regra nacional pede pouco: um jeito de saber a velocidade, uma campainha e luz para ser visto de todos os lados. O resto, a sua cidade e o bom senso completam. Antes do próximo passeio, faça o teste que fizemos com o PDF aberto: aperte a campainha, acenda as luzes e dê uma volta no patinete olhando de lado.
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