Em muita casa do interior, a bike elétrica virou o primeiro meio de transporte próprio do filho adolescente. Vai para a escola, para o treino, para a casa do amigo. E, quase sempre, sem regra nenhuma escrita sobre quem pode pilotar.
Em Maracaju, no Mato Grosso do Sul, isso acabou de mudar. A prefeitura assinou em 1º de outubro de 2026 o Decreto Municipal 302/2026, que fixa idade mínima de 16 anos, exige capacete e cria um cadastro gratuito para bikes elétricas e patinetes. O detalhe que chamou atenção: a cidade escolheu 16 anos, dois a menos do que o Conselho Estadual de Trânsito recomendou. Abaixo, o que as fontes confirmam.
O que o Decreto 302/2026 decidiu
Segundo reportagem do jornal A Crítica, de Campo Grande, publicada em 6 de outubro de 2026, o decreto regula bicicletas elétricas e patinetes, a categoria que a regra federal chama de equipamentos autopropelidos.
Abaixo dos 16 anos, conduzir em via pública fica proibido. O uso só é permitido para lazer ou aprendizado, com os pais presentes, em área particular ou em espaço fechado ao trânsito. Para quem tem 16 ou 17 anos, o cadastro precisa ser feito ou confirmado pelos pais. Outra cidade de MS já foi às ruas fiscalizar: veja o que a blitz de Bonito encontrou.
O capacete é obrigatório. E o decreto deixa claro o que não entra nessa regra: veículo com acelerador de mão, motor acima de 1.000 watts ou que passe de 32 km/h é ciclomotor e segue as exigências federais, que são outras. Explicamos essa fronteira em bicicleta elétrica com acelerador é ciclomotor.
Em Maracaju, a bike elétrica do adolescente deixou de ser terra de ninguém.
16 anos, contra os 18 que o Cetran pediu
O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul recomendou às prefeituras, no Ofício Circular 052/2026, de 10 de setembro, a idade mínima de 18 anos. Maracaju ficou abaixo disso.
Segundo o A Crítica, o próprio decreto responde à divergência: a orientação do conselho é técnica e não obrigatória, e não há consenso nacional sobre o tema. Para justificar os 16 anos, a prefeitura citou Joinville (SC), que adota a mesma idade.
A discussão não é só de Mato Grosso do Sul. No Paraná, Ibiporã também debateu os 16 anos, como contamos em Ibiporã e a lei dos 16 anos para bike elétrica. E, no Congresso, um projeto quer fixar uma idade mínima para o país inteiro, assunto de o PL 4920/2025 e a idade mínima.
Cadastro grátis e adesivo: como vai funcionar
A novidade mais prática é o cadastro. Bicicletas elétricas e patinetes terão de ser registrados na Gemutran, a gestão municipal de trânsito, sem custo, e vão receber uma identificação visual. O jornal faz questão de explicar: o adesivo não é placa.
A Gemutran tem 60 dias para abrir o sistema de cadastro. Como e onde o dono vai se registrar, se pela internet ou no balcão, a fonte não informa.
Vale lembrar que, pela regra federal, bike elétrica dentro do limite não exige habilitação nem emplacamento. O cadastro de Maracaju é municipal e serve à identificação, não substitui documento de trânsito. Reunimos o que vale no país em bicicleta elétrica precisa de habilitação?.
Adesivo não é placa, mas deixa claro de quem é a bike e quem responde por ela.
Onde pode andar e a que velocidade
O decreto define o espaço de cada um. Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o limite é de 20 km/h. Andar montado na calçada fica proibido, a não ser nos trechos que a Gemutran liberar e sinalizar, e ali a referência é de 6 km/h, o passo de uma caminhada rápida, nas palavras do A Crítica.
Para comparar: a Resolução 996 do Contran permite fabricar bike elétrica e patinete que chegam a 32 km/h. Ou seja, em Maracaju o equipamento pode andar mais do que a regra local deixa. Quem tem filho pequeno e quer entender o que vale para cada idade encontra o resumo em criança pode andar de patinete elétrico ou bike elétrica?.
90 dias de orientação antes da multa
Ninguém será multado de imediato. O decreto prevê 90 dias de fase educativa, sem punição. Depois disso, a primeira infração gera advertência. Na segunda, a multa é de 5 Unidades Fiscais do Município. O valor em reais dessa unidade em 2026 a fonte não informa.
O prazo dá tempo para a família se organizar. Capacete bem ajustado é a primeira providência, e quem ainda não tem costuma achar capacete bike eletrica juvenil em modelos leves, com regulagem na nuca.
Noventa dias para aprender a regra é melhor do que um dia para descobrir a multa.
No fim, Maracaju fez o que muitas cidades ainda discutem: pôs por escrito quem pode pilotar, onde e com que proteção. Se a escolha dos 16 anos vai virar padrão ou ser revista, só o tempo dirá. Siga com a gente para acompanhar, e conte: na sua cidade, já existe idade mínima para bike elétrica?