Bicicleta elétrica e patinete elétrico estão proibidos nas calçadas de Ariquemes (RO). O Decreto nº 24.253, assinado pela prefeita Carla Redano, regulamenta a circulação desses equipamentos na cidade, fixa 20 km/h nas ciclovias e 6 km/h nas áreas divididas com pedestres e abre um período de 30 dias de orientação. A informação foi publicada pelo Diário RO em 10/11/2026, com base no portal Ariquemes News.
Segundo a reportagem, o decreto se apoia no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 996/2023 do Contran. Ele não cria multa nova: as autuações continuam sendo as do CTB e das normas federais. O que muda é que a cidade passa a dizer, com todas as letras, onde e como esses veículos podem andar.
O que o decreto de Ariquemes muda
A circulação deve acontecer preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Onde não houver nenhuma delas, o condutor usa a borda da pista, no mesmo sentido dos carros.
Calçadas, passeios, passarelas e áreas exclusivas de pedestres ficam fora do mapa, a não ser que o órgão municipal de trânsito autorize e sinalize o trecho, depois de estudo técnico. Também ficam vetados locais sinalizados como proibidos, áreas interditadas, vias de trânsito rápido e rodovias, com as exceções da lei federal. Quem precisar passar pela calçada pode empurrar o equipamento ou levá-lo dobrado, sem colocar pedestre em risco.
Na calçada de Ariquemes, o patinete agora só passa empurrado.
A velocidade em cada tipo de via
A reportagem do Jornal Hoje, publicada no canal do g1, explica a regra nacional para bikes elétricas e patinetes que serve de base para decretos como o de Ariquemes.
Para os equipamentos conduzidos em pé, como o patinete, o decreto fixa três limites:
| Onde | Limite |
|---|---|
| Ciclovia, ciclofaixa na pista e ciclorrota | 20 km/h |
| Ciclofaixa na calçada ou canteiro dividido com pedestres | 6 km/h |
| Via com velocidade máxima de até 40 km/h | 20 km/h |
São os mesmos números que outras cidades vêm adotando, e que detalhamos em patinete elétrico na calçada, na ciclovia e na rua.
O que precisa ter no equipamento

O decreto lista o que todo autopropelido deve ter: indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna na frente, atrás e nas laterais. O indicador pode ser trocado por aviso sonoro ou aplicativo de celular.
Para a bicicleta elétrica, a lista cresce: sinalização nos pedais, retrovisor do lado esquerdo e pneus em bom estado. Para quem ainda não tem, comparamos os melhores retrovisores para patinete e bike elétrica, e há opções de retrovisor para bike elétrica no Mercado Livre e na Amazon. A diferença entre o que a lei pede para a bike e para o patinete está em bike e patinete elétrico precisam de retrovisor?.
O que fica proibido
O decreto proíbe levar passageiro fora dos casos autorizados, transportar animais, carregar volume que comprometa a segurança, usar celular ou fone de ouvido e fazer manobra perigosa ou acrobacia. A reportagem também cita uma vedação ligada a menores de 16 anos, mas o texto publicado não deixa claro o alcance exato dessa regra. Só o decreto no diário oficial do município resolve essa dúvida.
O pedestre tem prioridade absoluta na faixa, na calçada, nas praças, nos parques, nos calçadões e nas áreas compartilhadas. O decreto não fala em capacete.
O decreto não inventa multa: ele aponta onde a multa do CTB já pode cair.
O que vale no Brasil todo

A Resolução 996 do Contran trata como autopropelido o equipamento com motor de até 1.000 W, velocidade de fábrica de até 32 km/h, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos. A bicicleta elétrica tem pedal, motor auxiliar de até 1.000 W, assistência até 32 km/h e não tem acelerador. Nos dois casos, não há placa nem habilitação, como mostramos em bicicleta elétrica precisa de habilitação?.
Passou desses limites, o veículo vira ciclomotor, que exige registro, placa e ACC ou CNH categoria A. O decreto de Ariquemes repete esse ponto: equipamento acima da potência, da velocidade ou das medidas pode ser enquadrado como ciclomotor, motoneta ou motocicleta. E sem placa não quer dizer sem multa, como explicamos em o que o CTB cobra do autopropelido.
Trinta dias de conversa, e depois
Nos primeiros 30 dias após a publicação, a fiscalização pode priorizar orientação. A tolerância não vale para risco à segurança, circulação em local proibido, condução perigosa, veículo classificado errado e descumprimento das normas federais. A reportagem não informa a data exata em que esse prazo termina, e a prefeitura pode criar regras complementares sobre horários, estacionamento e compartilhamento.
O capacete não é obrigatório pelo decreto nem pela regra nacional para o autopropelido, mas é o que mais protege numa queda. Reunimos os modelos que valem a pena em capacetes para patinete e bike elétrica.
Você mora em Ariquemes ou em outra cidade de Rondônia? Conte para a gente como está a fiscalização aí.
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