A Prefeitura de Ortigueira (PR) anunciou em 3 de novembro de 2026 a sanção da Lei Municipal 1.760/2026, que cria regras para o uso de patinetes elétricos na cidade: idade mínima de 16 anos, limite de 20 km/h nas vias permitidas, 6 km/h nas áreas de pedestres sinalizadas e proibição de rodar na calçada, em rodovias e em ruas com limite acima de 40 km/h.
O resumo foi publicado no site oficial da Prefeitura de Ortigueira na terça-feira, 3 de novembro, e repercutido no dia seguinte pelo BnT Online (04/11/2026). Lemos o comunicado da prefeitura ponto a ponto e comparamos com a regra nacional do Contran.
O que a Lei 1.760/2026 diz
Segundo a prefeitura (03/11/2026), a lei separa as regras em quatro blocos. O primeiro trata de quem pode conduzir: a idade mínima é de 16 anos, e quem tem menos de 18 só pode usar o patinete com autorização dos pais ou responsáveis.
O segundo bloco fixa a velocidade. Nas vias onde o patinete pode circular, o teto é de 20 km/h. Nas áreas de pedestres que forem autorizadas e sinalizadas, cai para 6 km/h, praticamente o passo rápido de quem caminha.
O terceiro bloco lista onde não se pode andar: calçadas, rodovias e vias com limite de velocidade acima de 40 km/h. O quarto proíbe duas condutas, conduzir sob efeito de álcool e usar o celular durante a condução. Sobre o capacete, o texto da prefeitura fala em recomendação, não em obrigação.
Em Ortigueira, o patinete que sobe na calçada passa a estar fora da lei.
A regra local conversa com a nacional
Os números de Ortigueira não saíram do nada. A Resolução 996 do Contran, de 15 de junho de 2023, define o patinete elétrico como equipamento autopropelido, com motor de até 1.000 W e velocidade de fabricação de até 32 km/h, e já trazia os limites de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas.
O que a cidade faz é usar a margem que a resolução dá aos municípios para regulamentar a circulação. Ortigueira escolheu fechar a calçada, tirar o patinete das vias mais rápidas e criar uma idade mínima, item que a regra federal não define. Explicamos o que a lei nacional diz sobre menores no guia sobre se criança pode andar de patinete e bike elétrica.
A proibição do celular também tem respaldo fora da lei municipal. Mostramos como o Código de Trânsito trata o aparelho no guidão no texto sobre usar celular no patinete ou na bike elétrica.
O que o comunicado ainda não responde
O resumo divulgado pela prefeitura em 3 de novembro não informa a data em que a lei foi sancionada, a partir de quando as regras passam a ser cobradas, qual órgão vai fiscalizar nem quais penalidades se aplicam a quem descumprir. Também não há menção a bicicletas elétricas ou ciclomotores, só a patinetes.
Sem o texto integral, não dá para afirmar se haverá multa municipal própria. O que vale em qualquer cidade é a regra nacional: para o autopropelido na calçada sem autorização, a Resolução 996 aponta o artigo 193 do Código de Trânsito, infração gravíssima com fator três, de R$ 880,41, segundo o Doutor Multas (atualizado em 06/09/2026).
Lei sancionada é o começo; a dúvida agora é quando a fiscalização chega à rua.
Como a gente andaria de patinete em Ortigueira
A gente ficaria na rua, pela direita, só em vias de até 40 km/h, e manteria o velocímetro abaixo de 20 km/h. Em área de pedestre sinalizada, reduziria para o ritmo de caminhada. E deixaria o celular no bolso ou preso no suporte, sem mexer enquanto o patinete anda.
Mesmo sem obrigação na lei de Ortigueira, usaríamos capacete. A regra varia de cidade para cidade, como mostramos no guia sobre se o patinete elétrico exige capacete. Para quem vai comprar um, comparamos modelos com certificação e preço visto em loja na lista dos melhores capacetes para patinete e bike elétrica, e uma busca por capacete para patinete elétrico na Amazon ou no Mercado Livre mostra o que está à venda agora.
O que acompanhar daqui para frente
Vamos acompanhar a publicação do texto integral da Lei 1.760/2026, a data de vigência e o anúncio de quem vai fiscalizar. Também vamos ver se a cidade estende regras parecidas às bicicletas elétricas, como fez a Câmara de Ibiporã (PR), que aprovou em 30 de setembro de 2026 regras para bike elétrica e patinete.
Voltamos ao assunto quando houver novidade. E você, que mora em Ortigueira ou na região dos Campos Gerais, já via patinete na calçada no centro da cidade? Conte para a gente.
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