Regras do Contran, CNH, emplacamento, seguro e guias práticos de compra.
Para a bicicleta comum, a regra do Contran se contenta com refletores; patinete e bike elétrica seguem a Resolução 996, que pede sinalização noturna incorporada. Veja o que a lei exige, por que a noite pesa mais e como ser visto de frente, de trás e de lado.
O bagageiro traseiro costuma aguentar 25 kg, mas o limite que vale é o menor entre ele e o da bike inteira. Veja as fichas, o que o CTB diz sobre carga e onde o peso estraga primeiro.
A Resolução 996 do Contran limita o patinete a 32 km/h de fábrica, a 6 km/h na calçada autorizada e ao limite da cidade na ciclovia. Veja as regras de São Paulo e Curitiba e a multa de R$ 880,41.
O condomínio pode regrar patinete e bike elétrica nas áreas comuns, com elevador de serviço, horário e veto à recarga na garagem. Proibição total, sem assembleia e alcançando o seu apartamento, tende a passar do ponto. Veja o que dizem os arts. 1.331, 1.335, 1.336 e 1.348 do Código Civil.
O art. 3º da Resolução 996 do Contran pede só três itens no patinete elétrico autopropelido: indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Mostramos o que vale como velocímetro, o que muda se ele virar ciclomotor e onde entram capacete e multa.
O cabo que vem com o carro carrega na tomada de casa, desde que ela tenha circuito próprio e DR, como pede a NBR 17019. Mostramos a diferença entre tomada de 10 A e 20 A, o tempo contra o wallbox e quanto custa cada caminho.
Não achamos lei federal que proíba, com todas as letras, prender bicicleta em poste. O risco vem da regra municipal, do dono do poste, da árvore ao lado e da calçada bloqueada.
Importado, o patinete paga 60% de imposto de importação, com desconto de 30 dólares, mais ICMS de 17% a 20%. Somam-se a bateria que não viaja de avião, a garantia difícil de cobrar e a peça que não existe aqui.
O capacete de bicicleta serve no patinete autopropelido de até 32 km/h, desde que tenha norma na etiqueta. Acima disso, o patinete vira ciclomotor e a lei exige capacete de moto certificado pelo Inmetro.
500 é mais que 350, mas na ladeira quem manda é o torque, na distância é a bateria e na lei é o acelerador. Mostramos como escolher a potência certa para o seu trajeto.
Em São Paulo, a isenção de IPVA vale para motos de até 180 cc, e o motor elétrico não tem cilindrada. Veja como cada categoria é tratada e onde conferir a regra do seu estado.
Para o Código de Trânsito, a bike elétrica é bicicleta e só pode rodar na calçada sinalizada. Fora disso, a multa é de R$ 130,16. Veja a exceção e o recurso legal de descer e empurrar.