Patinete elétrico em Paranavaí: lei pede capacete, 16 anos e 20 km/h

Paranavaí, no noroeste do Paraná, tem agora regras próprias para quem anda de patinete elétrico. A Lei Municipal nº 5.615/2026 fixa idade mínima de 16 anos, torna o capacete obrigatório e limita a velocidade a 20 km/h nas ruas e ciclovias. As regras passam a valer em 2 de março de 2027, e até lá a prefeitura diz que vai orientar quem usa.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura e publicada pelo jornal Diário do Noroeste em 06/11/2026 e pelo portal Paranavaí Online em 08/11/2026. Até a publicação deste texto, não encontramos o texto integral da lei no site da prefeitura.

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O que a lei 5.615 exige de quem pilota

Segundo as duas reportagens, a lei de Paranavaí reúne sete pontos:

  • idade mínima de 16 anos para conduzir;
  • capacete obrigatório;
  • até 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres;
  • até 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ruas;
  • proibição de fone de ouvido durante a condução;
  • garupa proibida, salvo no equipamento feito de fábrica para levar passageiro;
  • estacionamento sem bloquear calçadas, entradas de prédios ou rampas de acesso.

O equipamento também precisa ter farol dianteiro, lanterna traseira, refletores laterais, indicador de velocidade e campainha ou buzina. O secretário de Segurança e Trânsito, Ademir Giandotti Jr., disse que a ideia é que todos “possam compartilhar os espaços públicos com segurança”.

A lei chega em março, mas o capacete pode chegar amanhã.

Quem entra na regra, e quem fica de fora

O vídeo do canal Inova Leo explica por que as regras de patinete e bike elétrica mudam de cidade para cidade, mesmo com uma resolução nacional por trás.

Pelo Paranavaí Online, a lei vale para patinetes elétricos, skates elétricos, monociclos e hoverboards. A bicicleta elétrica não aparece na lista divulgada. Para nós, esse é o ponto que mais vai gerar dúvida na rua: quem pedala uma bike elétrica em Paranavaí continua, por ora, apenas com a regra nacional.

O projeto original, o PL 201/2025, usava a definição federal de patinete: até 1.000 W de potência, até 32 km/h de fábrica, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos, segundo reportagem do Paranavaí Online de 27/05/2026. Acima disso, o veículo deixa de ser autopropelido e vira ciclomotor, com placa e habilitação.

Por que Paranavaí foi além da regra nacional

Homem de capacete anda de patinete elétrico numa via de parque
Em Paranavaí, só quem tem 16 anos ou mais vai poder pilotar, e sempre de capacete.

A Resolução 996 do Contran, de 2023, não fixa idade mínima nem obriga o capacete para o autopropelido. Ela exige indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, e limita o patinete a 6 km/h em área de pedestres. O resto, como velocidade na ciclovia e idade, fica com cada cidade. Detalhamos a lista federal em o que a Contran 996 exige do patinete elétrico.

Paranavaí usou esse espaço. Os 20 km/h ficam abaixo dos 32 km/h que o patinete pode atingir de fábrica, e a idade de 16 anos repete o que outras cidades do Paraná fizeram, como Ortigueira, que também fixou 16 anos. Para entender cada limite por tipo de via, veja a velocidade máxima do patinete na ciclovia, na calçada e na rua.

20 km/h parece pouco até a primeira freada perto de um pedestre.

Do projeto à lei: o caminho até março de 2027

O tema nasceu de uma sugestão do vereador Professor Carlos ao prefeito, que enviou o projeto à Câmara. O PL 201/2025 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno em 25 de maio de 2026, segundo o Paranavaí Online (27/05/2026). Na época, o texto previa apreensão do equipamento em caso de infração e fiscalização pela Diretoria de Trânsito e pela Guarda Municipal.

As reportagens de novembro não trazem o valor das multas nem a data de sanção da lei. Vamos atualizar este texto quando a prefeitura divulgar a íntegra.

O que fazer até março, se você anda de patinete em Paranavaí

Patinete elétrico em via urbana durante fiscalização de trânsito
Estacionar sem fechar calçada nem rampa também está na lei.

Os quase quatro meses até a lei valer servem para ajustar o patinete e o hábito. Confira se ele tem farol, lanterna, refletor lateral, campainha e indicador de velocidade; se faltar algo, é a hora de instalar. Combine em casa quem pode pilotar, já que menores de 16 anos ficam de fora.

O item que mais pesa é o capacete. Comparamos modelos com certificação na lista dos melhores capacetes para patinete e bike elétrica. Para ver preços agora, há opções de capacete para patinete elétrico no Mercado Livre e de capacete para patinete elétrico na Amazon. E vale lembrar que, mesmo sem placa, o autopropelido pode ser autuado pelo CTB, como contamos em as multas que o CTB cobra de quem anda de autopropelido.

A lei só vale em março, mas os itens de segurança podem entrar na rotina agora. Você mora em Paranavaí ou numa cidade vizinha? Conte para a gente se o patinete já faz parte do seu dia e o que achou das novas regras.

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