Paranavaí, no noroeste do Paraná, tem agora regras próprias para quem anda de patinete elétrico. A Lei Municipal nº 5.615/2026 fixa idade mínima de 16 anos, torna o capacete obrigatório e limita a velocidade a 20 km/h nas ruas e ciclovias. As regras passam a valer em 2 de março de 2027, e até lá a prefeitura diz que vai orientar quem usa.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura e publicada pelo jornal Diário do Noroeste em 06/11/2026 e pelo portal Paranavaí Online em 08/11/2026. Até a publicação deste texto, não encontramos o texto integral da lei no site da prefeitura.
O que a lei 5.615 exige de quem pilota
Segundo as duas reportagens, a lei de Paranavaí reúne sete pontos:
- idade mínima de 16 anos para conduzir;
- capacete obrigatório;
- até 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres;
- até 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ruas;
- proibição de fone de ouvido durante a condução;
- garupa proibida, salvo no equipamento feito de fábrica para levar passageiro;
- estacionamento sem bloquear calçadas, entradas de prédios ou rampas de acesso.
O equipamento também precisa ter farol dianteiro, lanterna traseira, refletores laterais, indicador de velocidade e campainha ou buzina. O secretário de Segurança e Trânsito, Ademir Giandotti Jr., disse que a ideia é que todos “possam compartilhar os espaços públicos com segurança”.
A lei chega em março, mas o capacete pode chegar amanhã.
Quem entra na regra, e quem fica de fora
O vídeo do canal Inova Leo explica por que as regras de patinete e bike elétrica mudam de cidade para cidade, mesmo com uma resolução nacional por trás.
Pelo Paranavaí Online, a lei vale para patinetes elétricos, skates elétricos, monociclos e hoverboards. A bicicleta elétrica não aparece na lista divulgada. Para nós, esse é o ponto que mais vai gerar dúvida na rua: quem pedala uma bike elétrica em Paranavaí continua, por ora, apenas com a regra nacional.
O projeto original, o PL 201/2025, usava a definição federal de patinete: até 1.000 W de potência, até 32 km/h de fábrica, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos, segundo reportagem do Paranavaí Online de 27/05/2026. Acima disso, o veículo deixa de ser autopropelido e vira ciclomotor, com placa e habilitação.
Por que Paranavaí foi além da regra nacional

A Resolução 996 do Contran, de 2023, não fixa idade mínima nem obriga o capacete para o autopropelido. Ela exige indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, e limita o patinete a 6 km/h em área de pedestres. O resto, como velocidade na ciclovia e idade, fica com cada cidade. Detalhamos a lista federal em o que a Contran 996 exige do patinete elétrico.
Paranavaí usou esse espaço. Os 20 km/h ficam abaixo dos 32 km/h que o patinete pode atingir de fábrica, e a idade de 16 anos repete o que outras cidades do Paraná fizeram, como Ortigueira, que também fixou 16 anos. Para entender cada limite por tipo de via, veja a velocidade máxima do patinete na ciclovia, na calçada e na rua.
20 km/h parece pouco até a primeira freada perto de um pedestre.
Do projeto à lei: o caminho até março de 2027
O tema nasceu de uma sugestão do vereador Professor Carlos ao prefeito, que enviou o projeto à Câmara. O PL 201/2025 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno em 25 de maio de 2026, segundo o Paranavaí Online (27/05/2026). Na época, o texto previa apreensão do equipamento em caso de infração e fiscalização pela Diretoria de Trânsito e pela Guarda Municipal.
As reportagens de novembro não trazem o valor das multas nem a data de sanção da lei. Vamos atualizar este texto quando a prefeitura divulgar a íntegra.
O que fazer até março, se você anda de patinete em Paranavaí

Os quase quatro meses até a lei valer servem para ajustar o patinete e o hábito. Confira se ele tem farol, lanterna, refletor lateral, campainha e indicador de velocidade; se faltar algo, é a hora de instalar. Combine em casa quem pode pilotar, já que menores de 16 anos ficam de fora.
O item que mais pesa é o capacete. Comparamos modelos com certificação na lista dos melhores capacetes para patinete e bike elétrica. Para ver preços agora, há opções de capacete para patinete elétrico no Mercado Livre e de capacete para patinete elétrico na Amazon. E vale lembrar que, mesmo sem placa, o autopropelido pode ser autuado pelo CTB, como contamos em as multas que o CTB cobra de quem anda de autopropelido.
A lei só vale em março, mas os itens de segurança podem entrar na rotina agora. Você mora em Paranavaí ou numa cidade vizinha? Conte para a gente se o patinete já faz parte do seu dia e o que achou das novas regras.
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