A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS) recebeu um projeto que limita bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros autopropelidos a 20 km/h, tira esses veículos das calçadas e fixa idade mínima de 14 anos para conduzir. É o Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2026, protocolado em 28 de outubro de 2026 pelo vereador Edson Sortica (PL), em tramitação e listado para a sessão desta terça-feira, 3 de novembro, segundo a própria Câmara.
Os detalhes do texto foram publicados pelo Portal Arauto neste 2 de novembro. Lemos tudo e separamos o que a proposta muda, o que ela ainda não diz e o que a gente faria se pedalasse por lá.
O que o projeto propõe
A proposta vale para três tipos de veículo: ciclomotor, bicicleta elétrica e equipamento de mobilidade individual autopropelido, a categoria em que entra o patinete elétrico. Segundo o Portal Arauto (02/11/2026), o texto tem a assinatura de Sortica e a subscrição do vereador Raul Fritsch (Republicanos).
As regras centrais são quatro. Velocidade máxima de 20 km/h. Proibição de circular em calçadas, passeios e espaços exclusivos de pedestres. Circulação por ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota e, onde não houver, pelo acostamento ou pelo bordo direito da pista. E proibição em vias com limite acima de 40 km/h, ressalvadas as exceções legais.
O projeto também fixa 14 anos como idade mínima para conduzir autopropelidos e proíbe celular e fone de ouvido durante a condução. Na justificativa, os autores citam o aumento desses veículos nas ruas e a necessidade de prevenir acidentes com condutores e pedestres.
Vinte quilômetros por hora é o ritmo de quem pedala sem pressa, e é esse o ritmo que a proposta quer na cidade.
Por que 20 km/h, e não os 32 km/h da caixa
O número que vem na caixa da bike elétrica é o teto de fábrica. A Resolução 996 do Contran, de 15 de junho de 2023, define o autopropelido com motor de até 1.000 W e velocidade de fabricação de até 32 km/h. Na ciclovia, porém, o artigo 9º deixa o limite para o órgão de trânsito local. A norma federal não crava um número.
É nessa brecha que as cidades estão escolhendo. São Paulo fixou 20 km/h nas ciclovias pela Portaria SMT.SEMTRA 023, publicada em 14/08/2026, segundo a Prefeitura de São Paulo. O Rio adotou 25 km/h no Decreto nº 57.823/2026, cuja fase de multa começou em 1º de novembro. Explicamos como esse limite muda a cada meio-fio no guia sobre a velocidade máxima do patinete na calçada, na ciclovia e na rua.
Advertência primeiro, multa depois
O texto prevê uma escada de punição. Na primeira infração, advertência. Na segunda, multa de 1 UPM, a unidade de referência do município, que vale R$ 471,84 no exercício de 2027, segundo o Portal Arauto (02/11/2026). A cada nova reincidência, o valor dobra.
Quando couber, o equipamento pode ser retido ou removido. E aqui está o detalhe que a gente acha mais importante para quem tem bike elétrica: para retirar o veículo, o projeto exige a apresentação da nota fiscal.
Quem comprou bike elétrica sem nota vai descobrir o tamanho do problema no pátio.
O que o projeto ainda não diz
A reportagem não lista o capacete entre as obrigações. A regra federal também não obriga o capacete no patinete, mas cada cidade pode exigir, como contamos no texto sobre quando o capacete é obrigatório no patinete elétrico. Vale acompanhar se alguma emenda inclui o item durante a tramitação.
A proibição na calçada, por outro lado, só reforça o que a lei federal já diz. Sem autorização do órgão de trânsito, andar de bike elétrica no passeio já é infração, e o resumo dessa conta está no texto sobre a bike elétrica na calçada e a única exceção que a lei aceita. O mesmo vale para o celular: segurar o aparelho já é proibido, e explicamos o caso do suporte em celular no guidão do patinete ou da bike elétrica.
Como a gente se prepararia
Se a gente morasse em Santa Cruz do Sul, faria três coisas hoje, antes de qualquer votação. Guardaria a nota fiscal da bike ou do patinete num lugar fácil, de preferência com uma foto no celular. Conferiria se o equipamento tem velocímetro, porque andar a 20 km/h sem saber a velocidade é chute. E passaria a usar a ciclovia mesmo nos trechos em que a calçada parece mais cômoda.
O capacete entra na lista mesmo sem obrigação. Comparamos modelos com preço visto em loja no ranking dos melhores capacetes para patinete e bike elétrica. Se quiser ver o que está à venda agora, uma busca por capacete de ciclismo com sinalizador LED no Mercado Livre mostra as opções.
A regra pode demorar a ser votada. A queda não espera a votação.
O que acompanhar daqui para frente
O projeto ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário, e depois pela sanção do prefeito. Até lá, o texto pode mudar, e nenhuma dessas multas vale enquanto ele não virar lei. Santa Cruz do Sul se junta a uma lista crescente de cidades que decidiram não esperar uma regra nacional, enquanto o projeto que quer idade mínima para bike elétrica no país segue no Congresso.
Voltamos ao assunto quando a Câmara votar. E você, que pedala em Santa Cruz do Sul ou no Vale do Rio Pardo, acha que 20 km/h é o limite certo? Conte para a gente.
Podemos receber comissão se você comprar pelos links, sem custo extra para você.