Acabou o período de aviso. Nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, a CET começou a fiscalizar bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes na cidade de São Paulo, com apoio da Guarda Civil Metropolitana. As regras já valiam desde 28 de agosto; o que muda agora é que alguém passa a conferir.
E a conferência tem endereço certo: segundo o comunicado da CET publicado pelo Diário do Transporte em 13/10/2026, as infrações serão vinculadas ao CPF do condutor identificado. A multa citada é de R$ 130,16, de natureza média. No começo de outubro, mostramos o que mudava para patinete e bike elétrica em SP e o que a prefeitura ainda não tinha definido. Agora parte dessa dúvida tem resposta. O balanço da primeira semana está em 86 abordagens e nenhuma multa.
O que começou nesta terça, e o que houve no dia 12
A página oficial da CET sobre as regras dizia que as ações de orientação e fiscalização começariam em 12 de outubro de 2026. A data saiu da Portaria SMT/SETRAM nº 25, de 25 de agosto, que contou 45 dias a partir de 28 de agosto. Só que o dia 12 caiu no feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Segundo a CNN Brasil (12/10/2026), a segunda-feira ficou para uma ação de orientação em frente ao Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, com material informativo e demonstração de equipamentos de segurança. A fiscalização propriamente dita começou na terça, segundo o comunicado da CET publicado pelo Diário do Transporte.
Seis semanas de aviso terminaram num feriado; a cobrança começou no primeiro dia útil.
Os limites de velocidade que passam a ser cobrados
O vídeo acima é do SBT Brasil, de agosto, quando as regras entraram em vigor; não são imagens do primeiro dia de fiscalização.
As regras estão na Portaria SMT/SETRAM nº 23, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. Pela página da CET, bike elétrica e patinete têm teto de 20 km/h em ciclovia e ciclofaixa na pista. Em ciclofaixa dividida com pedestre, na calçada ou no canteiro, o limite cai para 6 km/h.
Na rua sem ciclovia, o patinete usado em pé só pode circular em vias de até 40 km/h, sempre a no máximo 20 km/h. Bike elétrica e equipamentos em que se anda sentado podem usar vias de até 50 km/h, junto ao bordo da pista e no sentido do trânsito. Explicamos a lógica disso em se o patinete elétrico pode andar na rua.
Segundo o comunicado da CET, a cidade vai usar medidores de velocidade específicos, mas a multa não sai automaticamente por excesso de velocidade. Para acompanhar o próprio ritmo, um velocímetro para bicicleta no guidão resolve a dúvida de quem nunca sabe se está a 18 ou a 25 km/h.
A calçada: o patinete fica de fora, a bike entra devagar
É aqui que a fiscalização promete ser mais dura. Pelo comunicado da CET, a atenção especial vai para quem põe pedestre em risco: circular na calçada onde é proibido e pedalar de forma agressiva. A base citada é o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro.
Pela página da CET, patinetes e demais autopropelidos não podem usar calçadas, passeios nem áreas de pedestres. A bicicleta elétrica pode entrar nesses espaços, mas a 6 km/h, praticamente o passo de uma caminhada rápida. Já mostramos a regra federal em se a bike elétrica pode andar na calçada.
Há uma ressalva que a gente não pode deixar de fora: o artigo 255 fala em “bicicleta”. A CET não detalhou, até a publicação desta notícia, como enquadra o patinete que sobe na calçada.
Na calçada, quem tem prioridade continua sendo quem está a pé.
Recolhimento do equipamento ainda está em montagem
Segundo o Diário do Transporte (13/10/2026), a CET está estruturando procedimentos de retenção, remoção, custódia e restituição dos equipamentos, “quando aplicáveis”. Não há prazo, valor de pátio nem lista de casos divulgados.
Para quem usa patinete alugado, a conta já vinha chegando por outro caminho. O NC News publicou em 10/10/2026, com dados das empresas, que a frota compartilhada da capital dobrou para cerca de 8 mil patinetes, e que Whoosh e Jet já bloquearam mais de 2.500 usuários na cidade desde 2025. Garupa, menor de idade pilotando e estacionamento fora do ponto estão entre os motivos mais comuns.
Bike elétrica com acelerador: confira antes de sair
A régua de fundo continua sendo a Resolução 996 do Contran: bicicleta elétrica tem pedal assistido, motor de até 1.000 W, assistência até 32 km/h e nenhum acelerador. Se a sua tem acelerador, ela deixa de ser bicicleta elétrica e pode virar autopropelido ou até ciclomotor, como explicamos em o botão no guidão que tira a bike da categoria. E os 32 km/h do motor não autorizam ninguém a passar de 20 km/h na ciclovia.
Outra coisa que vale agora mais do que antes: se a calçada deixou de ser estacionamento improvisado, o equipamento vai ficar preso em paraciclo, poste ou bicicletário. Antes de largar a sua na rua, vale ver os melhores cadeados para bike e patinete elétrico, porque o pátio da CET não é o único jeito de perder o patinete.
A regra mais barata de cumprir é a que você conhece antes da blitz.
São Paulo passou meses discutindo se dava para fiscalizar quem não tem placa. Hoje a resposta da prefeitura é o CPF. Ainda não sabemos quantas multas sairão na primeira semana nem se a regra do artigo 255 vai valer para o patinete, e vamos voltar ao assunto quando os primeiros números aparecerem.
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