Faltam três semanas para o Dia das Crianças, e patinete e bike elétrica entraram na lista de presente de muita casa. A pergunta que vem junto é simples, e a resposta não é: a partir de que idade a criança pode andar nisso na rua? Fomos atrás do que está escrito: lei federal, decreto da cidade, aplicativo de aluguel e recomendação médica.
A resposta curta é esta: a lei federal não fixa idade mínima para patinete elétrico nem para bike elétrica com pedal assistido. Quem fixa é a cidade, o aplicativo e o pediatra, cada um com um número diferente. E há um projeto de lei na Câmara que quer proibir menores de 15 anos na bike elétrica. Organizamos tudo para o pai decidir com informação, não com susto.
A regra federal não fixa idade
A Resolução 996/2023 do Contran é a norma que vale no país inteiro. Segundo o resumo da Aliança Bike, a bike elétrica que se enquadra nela tem motor de até 1.000 W, velocidade máxima de 32 km/h, motor que só funciona com a pedalada e nenhum acelerador. Nessa categoria, o veículo é dispensado de registro e de habilitação. O autopropelido, caso do patinete, também fica limitado a 32 km/h e não exige CNH.
Em nenhum desses dois casos a resolução escreve uma idade mínima. O Diário do Nordeste (13/06/2025) conferiu com a AMC, órgão de trânsito de Fortaleza: a 996 não cita restrição de uso de patinete por menores de 18 anos, e a abordagem a um menor na rua é feita em caráter educativo, não como infração.
A idade só aparece de forma automática numa terceira categoria: o ciclomotor. É a bike ou a moto elétrica com acelerador, que passa de 32 km/h ou de 1.000 W. Ela exige habilitação na categoria A ou ACC, ainda pela Aliança Bike, e habilitação só sai aos 18 anos. Se o presente tem acelerador no punho, a conversa acaba aqui. Detalhamos os limites em quando a bike elétrica exige habilitação.
Onde a idade aparece: nos apps e nos decretos das cidades
Se a lei federal cala, os aplicativos e as prefeituras falam, e cada um diz uma coisa. Antes de listar cidade por cidade, vale assistir ao vídeo abaixo, que explica a Resolução 996 ponto a ponto e mostra por que cada cidade pôde escrever a própria regra em cima dela.
Nos aplicativos de aluguel que verificamos, a idade é 18 e ponto. Em Campo Grande, a JET só libera o patinete para maiores de 18 anos, uma pessoa por equipamento, segundo o A Crítica (17/09/2026). Em Fortaleza, a mesma JET proíbe menor de 18 mesmo com autorização dos pais, de acordo com o Diário do Nordeste (13/06/2025). O patinete compartilhado, portanto, é de adulto.
Nos decretos municipais, o quadro varia. No Rio de Janeiro, o Decreto 57823 fixa 18 anos para ciclomotor, exige capacete para todo mundo, limita a 6 km/h na calçada e 25 km/h na ciclovia, mas não escreve idade para patinete e bike elétrica, segundo o Diário do Transporte (06/04/2026). Em Curitiba, o Decreto 1520 não fixa idade, mas o texto mira “especialmente os mais jovens”, conforme o Bem Paraná (17/09/2026). Em São Paulo, a portaria em vigor desde 28/08 também não traz idade, e a fiscalização começa em 12/10, pelo SP Agora (29/08/2026).
O projeto que quer proibir menores de 15 na bike elétrica
O número 15 vem do PL 4920/2025, do deputado Dr. Victor Linhalis. Segundo a Agência Câmara (11/02/2026), o texto fixa idade mínima de 15 anos para a bike elétrica, torna obrigatório o capacete com selo do Inmetro, cria um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas com QR Code e estabelece limites de 6 km/h na calçada, 25 km/h na ciclovia e 32 km/h na via urbana. Veículo adulterado teria multa e apreensão.
Ainda não é lei. O projeto aguarda o parecer do relator, deputado Rodrigo Gambale, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, segundo o Terra Brasil Notícias (11/09/2026). Se o texto passar como está, os pais poderiam ser multados, destaca a mesma apuração. Até lá, o que vale é a 996 e a regra da sua cidade.
O que os pediatras dizem
A medicina tem um número próprio, e ele é maior que o do projeto de lei. A Dra. Renata Waksman, do Departamento de Segurança da Sociedade de Pediatria de São Paulo, lembra que a Academia Americana de Pediatria recomenda que menores de 16 anos não operem patinete motorizado, em texto publicado pela SPSP (13/06/2019). Para quem já passou dessa idade, a lista é esta: usar de dia, capacete, protetor de punho e joelho, as duas mãos no guidão, sem fone de ouvido e evitando a calçada.
O que os agentes veem na rua conversa com esse alerta. Na blitz educativa da Semana do Trânsito em Caratinga (MG), o Diário de Caratinga (18/09/2026) registrou crianças e adolescentes conduzindo veículos elétricos e uma moto elétrica alterada a 70 km/h, bem acima de qualquer limite da 996. Não é um problema de lei; é um veículo errado na mão errada.
Decisão prática antes de comprar o presente
Resumimos o que apuramos em quatro perguntas. Primeira: o veículo tem acelerador ou passa de 32 km/h? Se sim, é ciclomotor, exige 18 anos e CNH em qualquer cidade (Aliança Bike; Diário do Transporte 06/04/2026). Segunda: é bike com pedal assistido ou patinete dentro da 996? Então não há idade por lei federal, mas a sua cidade e o aplicativo podem exigir (A Crítica 17/09/2026; Bem Paraná 17/09/2026).
Terceira: a recomendação médica é 16 anos para patinete motorizado (SPSP 13/06/2019), e o PL 4920 pode fixar 15 para a bike elétrica se for aprovado (Câmara 11/02/2026). Quarta: leia o decreto da sua cidade antes de fechar a compra, porque ele vale acima de qualquer dúvida, e no Rio o capacete já é obrigatório para todas as idades (Diário do Transporte 06/04/2026).
Você deixaria seu filho de 14 anos sair de patinete elétrico na rua do bairro, ou só na praça com você olhando?